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| Tipo | Data | Título | Local | Download |
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| Resolução CNRH nº 120 – Aprova a proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, e dá outras providências. | 16/12/2010 | Federal | Brasília-DF |  |
| Resolução Conjunta nº 613 – Resolução Conjunta para a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. | 09/11/2010 | Federal | Brasília-DF | |
| Resolução CNRH nº 109, de 13 de abril de 2010 | 13/04/2010 | Federal | Brasília-DF | |
| Lei 16242 – Criação do Instituto das Águas do Paraná | 13/10/2009 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Decreto 5427 – Institui CBH Norte Pioneiro | 22/09/2009 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Resolução Conjunta nº 066 – Constitui o Grupo de Trabalho para a gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e dá outras providências. | 26/01/2009 | Federal | Brasília-DF | |
| Decreto 2245 – Institui o CBH Pirapo | 03/03/2008 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Decreto 2245 – Institui o CBH Pirapo -2 | 03/03/2008 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Deliberação CRH nº 66, de 06 de setembro de 2006 – Altera Tabela 2 do Anexo 2 da Deliberação CRH nº 63 de 04 de setembro de 2006 | 06/09/2006 | São Paulo | São Paulo | |
| Deliberação CRH nº 63, de 04 de Setembro de 2006 – Aprova procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança | 04/09/2006 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Deliberação CRH nº 62, de 04 de setembro de 2006 – Aprova prazo e procedimentos, para elaboração do Plano de Bacia Hidrográfica | 04/09/2006 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Decreto nº 50.667, de 30 de março de 2006 – Regulamenta cobrança de utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado | 30/03/2006 | São Paulo | São Paulo -SP | |
| Deliberação “Ad-referendum” CRH nº 058, de 18 de janeiro de 2006 – Cria Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Lei nº 12.183, de 29 de dezembro de 2005 | 18/01/2006 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Lei n°12183 de 29 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a cobrança da utilização do Recursos Hídricos em SP | 29/12/2005 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Deliberação CRH nº 52, de 15 de abril de 2005 – Institui no âmbito do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SIGRH | 16/04/2005 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Deliberação CRH nº 55, de 15 de abril de 2005 – Dá nova redação aos anexos III e IV da Minuta do Projeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH 2004-2007 | 15/04/2005 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Decreto Estadual nº 48.896, de 26 de agosto de 2004 – Regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO | 26/08/2004 | São Paulo | São Paulo – SP | |
| Decreto 5790 – Institui o CBH TIbagi | 14/06/2002 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Deliberação CRH nº 36, de 02 de abril de 2002 | 02/04/2002 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Deliberação CRH n°34, de 15 de janeiro de 2002 (Ad Referendum) – iretrizes e normas para a proteção e recuperação das bacias hidrográficas dos mananciais | 15/01/2002 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Decreto 4646 – 31 de Agosto de 2001 – Regime de outorgas de direitos de uso | 31/08/2001 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Decreto 4320 – Nomeação do Conselho Estadual de Recursos hídricos | 29/06/2001 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Decreto 2317 – SEMA integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos | 18/07/2000 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Lei 9.984 de 17de julho de 2000 – Criação da Agência Nacional de Águas – ANA | 17/07/2000 | Federal | Brasília-DF | |
| Resolução CNRH nº 005 – Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica. | 10/04/2000 | Federal | Brasília-DF | |
| Lei 12726 – Institui a Política Estadial de Recursos Hídricos e adota outras providências | 29/11/1999 | Paraná | Curitiba-PR | |
| Lei 9795 de 27 de abril de 1999 – Dispõe sobre Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental | 27/04/1999 | Federal | Brasília-DF | |
| Lei nº 9.433 – Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos | 08/01/1997 | Federal | Brasília-DF | |
| Legislação Federal – Conjunto de Normas Legais – Recursos Hídricos 8° Edição | 07/01/1997 | Federal | Brasília-DF | |
| Lei 9034 de 27 de dezembro de 1994 – Dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH | 27/12/1994 | São Paulo | São Paulo-SP | |
| Lei 7663 de 30 de dezembro de 1991 – Estabelece normas de orientação à Política Estadual de Recursos Hídricos bem como ao Sistema (SIGRH) | 31/12/1991 | São Paulo | São Paulo-SP | |
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