CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL DO CBH PARANAPANEMA ANALISA DELIBERAÇÕES

Na manhã desta segunda-feira se reuniu, de forma online, a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) para analisar as deliberações sobre o plano de trabalho para 2027 e os planos de ações de comunicação e capacitação.

A CTIL analisou o Plano de Trabalho do CBH Paranapanema para o próximo ano, 2027, que prevê pelo menos duas reuniões ordinárias, conduzidas semestralmente e 21 reuniões para Câmaras Técnicas e Diretoria, tratando principalmente sobre a revisão e acompanhamento da implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema), além do andamento da implementação da cobrança pelo uso da água na calha do rio Paranapanema.

Dentre as outras deliberações, está o 3º Plano de Ações de Capacitação que foi elaborado pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA). O novo plano tem horizonte de implementação entre 2027 e 2030, e prevê pelo menos três capacitações por ano, organizados nos eixos temáticos: Governança, Instrumentos de Gestão e Técnico, a fim de preencher lacunas de conhecimento identificadas na pesquisa de percepção desenvolvida como base para elaboração deste plano.

O 4º Plano de Ações de Comunicação também foi analisado, tendo produtos e estratégias comunicacionais com horizonte de implementação entre 2027 e 2029. Neste plano foram especificadas ações que já vinham sendo desenvolvidas com grande êxito pelo CBH Paranapanema, mas também reformulações como a melhora na divulgação dos informativos periódicos e a modernização do site. As ações previstas estão sujeitas a disponibilidade de recursos e comtempla um cenário de redução orçamentária, com ações primordiais que possam ser implementadas conforme a necessidade do CBH Paranapanema e o recurso disponível.

Todas as deliberações analisadas pela CTIL serão encaminhadas ao plenário do CBH Paranapanema que deve se reunir em dezembro.

 

Sobre a CTIL

A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH Paranapanema tem como principal função analisar, sob os aspectos jurídico e legislativo, as propostas de deliberação elaboradas por outras câmaras técnicas, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente antes de serem submetidas ao plenário. Além disso, a CTIL acompanha mudanças nas normas de recursos hídricos, contribui para o aperfeiçoamento institucional do Comitê. Dessa forma, atua como um suporte técnico-jurídico estratégico, promovendo segurança, coerência e eficiência nas decisões do comitê.