Na manhã desta quinta-feira, ocorreu em Marília-SP, a 6ª Reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) para dar continuidade a análise de propostas da cobrança pelo uso da água na calha do rio Paranapanema.
Durante a reunião, a Superintendente Adjunta da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Vivyanne Graça de Melo, apresentou as perspectivas técnicas da agência em relação as propostas já apresentadas pelos Usuários de Água e pelo segmento das Entidades Civis (saiba mais sobre as propostas aqui). Tendo em vista a legislação e os trâmites práticos de manutenção do Comitê e a implementação das ações prevista no Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema), Vivyanne esclareceu que a proposta de R$ 5 milhões apresentada pelo setor de Usuários, não possui viabilidade financeira para cumprir os critérios necessários para a manutenção de uma entidade delegatária e a implementação do Pirh, ao passo que a proposta de R$ 9 milhões apresentada pelas Entidades Civis, possui uma margem muito apertada para efetivação das ações previstas.
Considerando esse parecer prévio, a CTIG ponderou sobre a possibilidade de novos arranjos jurídicos que possam viabilizar a manutenção das atividades do Comitê, tendo em vista que esses arranjos devem ter previsibilidade e seguridade para manter as ações do CBH Paranapanema. A ANA, na posição de apoio as decisões do Comitê, salientou sua disposição em auxiliar nas questões técnicas que forem necessárias para que sejam elaboradas novas propostas.
Diante disso, se estabeleceu um novo prazo de até 135 dias (previsão para abril de 2027) para que a CTIG possa continuar o diálogo sobre a cobrança pelo uso da água, a fim de se articular novas propostas e arranjos que considerem as demandas dos Usuários de Água, diretamente impactados pela cobrança, e as demandas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, que abarca o CBH Paranapanema e a aplicação do Pirh Paranapanema.
As próximas reuniões da CTIG serão informadas pela agenda oficial o CBH Paranapanema.
Sobre a CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é uma instância consultiva de assessoramento técnico ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), responsável por acompanhar, analisar e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no território da bacia. Por meio de sua atuação técnica e articulada, a CTIG contribui para transformar as diretrizes e pactuações do Plano de Recursos Hídricos em ações monitoradas, avaliadas e apropriadas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.