Hoje, 26 de março, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) deu um passo importante para a retomada dos trabalhos e a continuidade do diálogo sobre a cobrança pelo uso da água na Bacia. O encontro, conduzido pelo 1º vice-presidente e coordenador da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), Marco André D’Oliveira, reuniu o Grupo de Trabalho da Cobrança e a CTIG, com o foco principal de nivelar o conhecimento dos participantes para que o processo avance com a colaboração de todos os setores envolvidos.
Durante o encontro, o coordenador do GT Cobrança, Carlos Eduardo Secchi Camargo, apresentou um histórico a respeito do diálogo até o momento, o estudo contratado para apoiar a implementação do instrumento de gestão, e as recomendações do Grupo para avançar nos trabalhos.
Foi destacado o objetivo de garantir que os critérios como eficiência e respeito a capacidade de pagamento dos usuários da água sejam respeitados, utilizando ainda, como referência, a experiência de outras bacias hidrográficas onde a cobrança já foi implementada.
Complementando a visão técnica, o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Thiago Barros, detalhou que a cobrança será direcionada exclusivamente aos usuários que possuem outorga (licença de uso), desconsiderando aqueles que fazem uso insignificante dos recursos hídricos.
Além disso, a definição dos valores e normas deve considerar aspectos fundamentais, como: a implementação do Plano Integrado Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema; a viabilidade para se ter agência de bacia que operacionalize o recurso financeiro arrecadado e o retorno garantido dos investimentos para a própria bacia.
Durante a reunião, os membros das instâncias trouxeram pontos de vistas e levantaram aspectos importantes, incluindo o impacto no setor produtivo, como agricultura, saneamento e indústria, a execução do Pirh e a necessidade de fiscalização acerca da aplicação dos recursos arrecadados. Neste sentido, o 1º Vice-Presidente reiterou que todas as decisões são coletivas, inclusive da aplicação do recurso.
O cronograma de trabalho prevê que a próxima reunião, no dia 23/04/2026, será dedicada a pauta Metodologia a ser aplicada na cobrança, mantendo o caráter participativo do processo. A metodologia da cobrança pelo uso da água é o conjunto de regras, critérios e fórmulas usadas para calcular quanto os usuários devem pagar pelo uso dos recursos hídricos. A metodologia envolve, ainda, se haverá progressividade, coeficientes diferenciados para cada setor ou para práticas de uso da água.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
