Na manhã desta quarta-feira, 03 de junho, o Grupo de Trabalhado da Cobrança pelo uso da água do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), se encontrou de forma online para dar continuidade ao diálogo sobre os valores a serem cobrados na calha do rio Paranapanema.
O setor de usuários de água ratificou a proposta inicial para os Preços Públicos (PPU) e justificou que se trata da média praticada em outros comitês que já implementaram a cobrança pelo uso da água. Nesse sentido, foram apresentados dados de custeio para uma entidade delegatária à Agência de Água, instância necessária para viabilizar as atividades do comitê, fazendo a gestão do montante arrecadado e aplicação dos recursos.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão gestor de recursos hídricos da união, ressaltou que a cobrança deve ter seu foco na implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos, principal instrumento de gestão das águas. Visto que, a não execução do Plano de Bacia pode prejudicar os próprios usuários que atuam na calha do rio, além de comprometer a continuidade da relação contratual com a entidade delegatária, a qual possui a responsabilidade de executar as ações pactuadas e prestar contas da aplicação dos recursos arrecadados.
O diálogo sobre os valores segue em andamento e deve ser pauta da 9ª reunião do Grupo de Trabalho da Cobrança que ocorre presencialmente em Marília/SP, no dia 10 de junho.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
