GRUPO DE TRABALHO DA COBRANÇA DO COMITÊ DO RIO PARANAPANEMA FINALIZA SUAS ATIVIDADES
Na manhã desta quarta-feira, 10 de junho, ocorreu, na cidade de Marília/SP, a 9ª reunião do Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). Na pauta foram abordados os principais desafios enfrentados para implementação da cobrança na calha do Rio Paranapanema e como isso impacta a definição de valores.
A reunião se iniciou com os esclarecimentos sobre o processo de aprovação e implementação da cobrança em bacias hidrográficas federais, destacando as legislações vigentes que exigem a comprovação de viabilidade financeira para que a proposta de cobrança avance nas instâncias superiores, como o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, se reforçou a ideia de que a cobrança deve cumprir seu papel de influência do uso racional dos recursos hídricos, colaborando para a promoção de mudanças importantes que possam influenciar a bacia do rio Paranapanema, garantindo a segurança e a disponibilidade hídrica.
Nesse contexto, os usuários de água ratificaram a proposta inicial, argumentando que a calha do rio Paranapanema tem desafios importantes, como o número reduzido de usuários que captam no curso principal do rio, comparado a outras bacias hidrográficas, e a fragmentação que as usinas hidrelétricas fazem nesse curso d’agua, o que impacta o montante final da arrecadação. Nesse sentido, é importante esclarecer que as usinas hidrelétricas não compõem o setor de usuários pagantes da proposta de cobrança do CBH Paranapanema, já que possuem regulação e legislação próprias.
Por fim, o GT Cobrança deve emitir um relatório final sobre as deliberações feitas até esse momento, quando encerra suas atividades, considerando todos os apontamentos e definições feitas até então, que segue para a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) e posteriormente para o plenário do CBH Paranapanema que deve definir os próximos passos acerca da gestão dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
Sobre a CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é uma instância consultiva de assessoramento técnico ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), responsável por acompanhar, analisar e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no território da bacia. Por meio de sua atuação técnica e articulada, a CTIG contribui para transformar as diretrizes e pactuações do Plano de Recursos Hídricos em ações monitoradas, avaliadas e apropriadas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
