Na manhã desta quinta-feira, 23 de abril, o Grupo de Trabalho para acompanhamento da implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (GT Cobrança) se reuniu em Marília/SP para dar continuidade ao diálogo sobre o instrumento de gestão. O tópico principal foi a definição da metodologia a ser empregada para o cálculo dos valores a serem cobrados na Bacia.
Com mais de 90% de presença de seus membros, o GT priorizou uma metodologia focada na simplificação dos mecanismos, a fim de facilitar a compreensão e o cálculo dos valores. Tal decisão fundamenta-se no entendimento dos presentes de que é essencial assegurar clareza e transparência nas definições, sendo a simplificação um elemento que contribui diretamente para o alcance desses objetivos.
Nesse sentido, optou-se pela divisão dos usuários atuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema em três grupos: Saneamento básico e consumo humano; Usos agrícolas em geral (irrigação, pecuária e aquicultura); e Indústrias, Mineração e outros usos, o que também poderá subsidiar outras decisões que levem em conta as especificidades e necessidades de cada setor. Além disso, adotou-se uma base de cálculo mista, que considera tanto o volume outorgado (autorizado) e o volume efetivamente captado, por meio de medições feitas no período estabelecido.
A metodologia também considerou uma implementação progressiva da cobrança, estabelecendo um período de adaptação de quatro anos, sendo considerado no primeiro ano 60% do valor, no segundo ano 75%, no terceiro ano 90%, chegando a 100% do valor estabelecido pela cobrança pelo uso da água no quarto ano.
Vale destacar que essa foi mais uma etapa na construção participativa desse instrumento de gestão e na próxima reunião, prevista para o mês de maio, a pauta será focada na definição de valores que serão utilizados para o cálculo da cobrança, o que poderá alterar a metodologia definida inicialmente para nortear e calibrar o diálogo sobre valores.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
