Na manhã desta terça-feira, 07 de julho, aconteceu, em Marília, a 3ª Reunião da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), com o objetivo de dialogar sobre os resultados das atividades do Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança).
A reunião começou com o histórico de decisões, destacando a metodologia e cálculo que haviam sido considerados, a proposta de valores apresentada pelo setor de usuários e as considerações técnicas e legais que embasaram as conclusões. Todos os detalhes desses tópicos podem ser conferidos na nossa página da Cobrança, clicando aqui.
Com base nessas informações, a CTIG considerou que ainda há ajustes e ponderações a serem feitas pelo GT Cobrança. O setor de usuários se propões a analisar uma nova proposta de valores para levar ao Grupo. O prazo para o GT entregar uma proposta à CTIG será 19 de agosto, levando em consideração os prazos regimentais para a continuidade dos trabalhos e o tempo de articulação necessário para a deliberação do instrumento de gestão nas instâncias.
A CTIG destaca a importância da cobrança pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e reforça que dialogar é crucial para que o Comitê cumpra seu papel como instância deliberativa e participativa na gestão de recursos hídricos.
Sobre a CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é uma instância consultiva de assessoramento técnico ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), responsável por acompanhar, analisar e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no território da bacia. Por meio de sua atuação técnica e articulada, a CTIG contribui para transformar as diretrizes e pactuações do Plano de Recursos Hídricos em ações monitoradas, avaliadas e apropriadas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
