Aprova a proposta de contratação, mediante Edital Público, de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para o desenvolvimento de atividades que visam apoiar as ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema – CBH-PARANAPANEMA por intermédio da implantação de um Escritório de Apoio.