Diretoria aprovou Deliberações que visam à continuidade dos trabalhos do Comitê de Bacia
A Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) esteve reunida na tarde do dia 23 de junho. Além de realinhar as atividades do Comitê diante do novo formato remoto, devido à pandemia mundial pelo COVID 19, os membros aprovaram, Ad Referendum, as Deliberações desenvolvidas pelas instâncias do Comitê, para que não haja prejuízo no andamento das atividades do CBH Paranapanema, uma vez que a plenária prevista para maio de 2020 foi suspensa.
Deliberação CBH Paranapanema 048/2020 – Aprova o Relatório Anual de Atividades
Anualmente o CBH Paranapanema, de forma detalhada, desenvolve um relato de todas as atividades desenvolvidas. Regimentalmente, o Relatório Anual de Atividades deve ser aprovado em plenário, por meio de Deliberação, na primeira reunião plenária do ano seguinte.
O Relatório anual contém a composição do Comitê, reuniões realizadas, pautas e quórum de participação. Em média, as plenárias obtiveram 62% de presença dos membros. 89% da agenda prevista foi executada e 97,5% das ações previstas foram desenvolvidas em 2019. No documento é possível ter acesso também a todas as Deliberações aprovadas, avanço dos instrumentos de gestão e um resumo analítico das atividades desenvolvidas ou necessárias de aprimoramento.
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Deliberação CBH Paranapanema 049/2020 – Aprova a alteração da composição da CTEA
A Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA) foi criada em 2019 e instituída em 2020. Em sua primeira reunião, realizada em março deste ano, os membros solicitaram que a Deliberação de criação previsse suplentes para os atuais membros, para que, na ausência do titular, houvesse a possibilidade da vaga ser representada e, assim, não prejudicar o andamento dos trabalhos feitos pela CTEA durante as reuniões, que necessitam de quórum mínimo para sua efetividade.
A sugestão foi aceita e aprovada em Deliberação que altera a Deliberação de criação da CTEA. A instância passa a contar com seis membros de cada Comitê Afluente (três titulares e três suplentes – sendo um de cada segmento) e seis membros do Comitê Interestadual (três titulares e três suplentes – sendo um de cada segmento).
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Deliberação CBH Paranapanema 050/2020 – Aprova o Programa de Capacitação do Paranapanema
O Programa de Capacitação do Paranapanema foi o primeiro produto entregue pela Câmara Técnica de Educação Ambiental e Capacitação (CTEA). O Programa é previsto no Plano Integrado de Recursos Hídricos e visa propor ferramentas para manter os membros, de forma continuada, capacitados e promover o seu aperfeiçoamento em relação aos recursos hídricos.
O Programa tem como público-alvo, os membros dos sete Comitês instituídos na Bacia e foi desenvolvido por meio de pesquisa realizada junto ao público, para identificar as lacunas de conhecimento.
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Deliberação CBH Paranapanema 051/2020 – Aprova e institui o Prêmio #EuSouParanapanema
O Prêmio #EuSouParanapanema tem como objetivo aproximar setores da sociedade ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e fomentar a divulgação de informações sobre os trabalhos do Comitê.O Prêmio será realizado a cada dois anos e, nesta 1ª edição, irá homenagear jornalistas e profissionais da comunicação que apoiaram e publicaram informações acerca da gestão dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Serão quatro modalidades (Comitê do Rio Paranapanema; Rio Paranapanema; Saneamento Básico; e Ação Ambiental), divididas em quatro categorias (TV e Rádio; Digital; Impresso e Corporativo). A inscrição será gratuita. O Prêmio #EuSouParanapanema, proposto pelo Plano de Comunicação, foi trabalhado junto à Câmara Técnica de Integração do Paranapanema (CTIPA).
Na deliberação, já há o edital de participação da 1ª edição, assim como o cronograma e regras para participação.
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Deliberação CBH Paranapanema 052/2020 – Prorroga o mantado do CBH Paranapanema
Conforme estabelecido no Regimento do CBH Paranapanema, os membros do plenário, das Câmaras Técnicas e Grupos de trabalho, tem mandato de 4 anos, sendo que o atual mandato se encerra em dezembro de 2020.
Considerando as eleições municipais que acontecem neste ano, que podem resultar na mudança de prefeitos em muitos municípios, bem como a oportunidade de unificar os processos eleitorais dos 7 comitês de bacias que integram a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (6 CBHs afluentes e o CBH Paranapanema) foi apresentada pela Diretoria a proposta de prorrogar o atual mandato por um ano.
Desta forma, em janeiro de 2021 os prefeitos eleitos serão empossados e até junho os Comitês de Bacias Afluentes realização seus processos eleitorais e darão posse aos novos membros eleitos do CBH.
Aliado a estas justificativas, com a decretação em março deste ano, pela OMS, da Pandemia pelo COVID 19, o processo de mobilização na bacia hidrográfica seria prejudicado, inviabilizando inclusive as plenárias setoriais para indicação dos representantes pelos segmentos.
Desta forma, foi aprovada pela CTIL e pela Diretoria a prorrogação do mandato atual por um ano. O processo eleitoral será conduzido pela comissão eleitoral em 2021, para eleger os representantes junto as instâncias do Comitê, para a Gestão 2022/2025.
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Deliberação CBH Paranapanema 053/2020 – Aprova e disciplina as reuniões virtuais
Com base nas recomendações devido à pandemia pelo COVID 19, é necessário, para a continuidade das atividades do Comitê, a utilização de ferramentas virtuais. Neste sentido, visando estabelecer regras para a realização de reuniões online, bem como as orientações para acessar a plataforma escolhida, foi aprovada a Deliberação que estabelece os procedimentos para a realização das reuniões virtuais.
Para a realização das reuniões deverão ser observados os procedimentos e prazos previstos no Regimento Interno do CBH Paranapanema.
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