Em sua 4ª reunião do ano, realizada na tarde de ontem (27), a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) analisou as Deliberações que deverão ser encaminhadas ao plenário para aprovação. A última reunião do ano, que reunirá os membros do Comitê, será realizada no dia 30 de novembro.
A CTIL tem a atribuição de garantir que os documentos analisados e de caráter deliberativo do Comitê estejam dentro de sua competência e não ferem outras legislações que regem o colegiado. Abaixo, os documentos analisados pela Câmara.
Deliberação que aprova a revisão do Plano de Ações e Investimentos do Pirh Paranapanema: durante todo o ano, as Câmaras Técnicas trabalharam na revisão do Plano de Ações e Investimentos do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema), prevista para cada cinco ano, que será levado para aprovação.
Deliberação que aprova o Relatório Anual de Atividades: todas as ações realizadas pelo Comitê no ano de 2021, assim como a análise do trabalho desenvolvido, com o comparativo do planejado e do executado, formam o Relatório Anual de Atividades que deve ser anualmente aprovado pelo Plenário.
Deliberação que aprova o Plano de Trabalho de 2022: na última reunião do ano, regimentalmente, o Comitê elabora o seu Plano de Trabalho, para direcionar as atividades que serão realizadas no ano seguinte.
Deliberação que aprova a Agenda Anual de 2022: assim como o Plano de Trabalho, a agenda anual traz a previsão das reuniões e eventos que serão promovidos pelo Comitê, contemplando todas as suas instâncias, para o ano seguinte.
Deliberação que altera a composição da CTIG: a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão foi criada pela percepção que o Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Pirh Paranapanema teria atividades contínuas, portanto, deveria se transformar em uma instância permanente. Neste sentido, faz-se necessário um ajuste na sua composição, para que esteja alinhada a proporcionalidade necessária.
Deliberação que substituiu a Deliberação de instituição do GTIES: o Grupo de Trabalho das Instituições de Ensino Superior foi criado para construir a Rede UniParanapanema – organismo de interação e apoio das Instituições de Ensino acerca de estudos, pesquisas e projetos sobre o Paranapanema. Contudo, a Deliberação de instituição não trouxe a duração de trabalho e os produtos que deveriam ser entregues, por se tratar de uma instância temporária. Para dar continuidade ao trabalho desta instância, foi necessária uma nova Deliberação que adeque os regramentos de funcionamento.
Deliberação que aprova as normas de procedimentos para as Câmaras Técnicas: visando padronizar procedimentos das instâncias permanentes do Comitê, alguns regramentos foram estabelecidos ou complementados, de modo que todas as Câmaras otimizem o seu funcionamento e os trabalhos a serem realizados.
