O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) promoveu a Capacitação A Cobrança pelo Uso da Água. O evento foi realizado presencialmente, em Maringá/PR, no dia 14 de novembro, e foi destinado aos membros dos Comitês instalados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema e aos interessados na pauta. O objetivo foi apresentar o instrumento de gestão.

Elaborar a proposta para os valores e a metodologia para a cobrança pelo uso da água é uma competência do Comitê de Bacia. Neste sentido, o instrumento de gestão é uma prioridade apontado pelo Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema, que em seu segundo ciclo propôs sua implementação até 2026.

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, com os objetivos de obter verba para a recuperação da bacia hidrográfica em que o recurso é gerado, dar ao usuário de água uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

Vale destacar que a cobrança não é um imposto ou uma tarifa cobrada pelas distribuidoras de águas na cidade, mas sim uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

A capacitação foi ministrada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na sequência, o Departamento de Água e Energia Elétrica do estado de São Paulo (DAEE) apresentou um resumo sobre o instrumento nos afluentes do Paranapanema na vertente paulista. Cerca de 70 participantes estiveram no evento.

Para acessar as apresentações da ANA, clique aqui e aqui!

Para acessar a apresentação do DAEE, clique aqui!

Para acessar as fotos do evento, clique aqui!