Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) realizou sua primeira reunião da gestão 2025/2029. Durante o encontro, foram eleitos como coordenador o representante do Sindicato Rural de Cambará, Aristeu Sakamoto e como relatora a representante da Associação do Sudoeste Paulista de Irrigação e Plantio na Palha (Aspipp) Uiara Valim, que passam a conduzir as atividades da câmara técnica.
Os membros também aprovaram as linhas gerais do plano de trabalho para o próximo ano. Entre as prioridades estão a análise de minutas de deliberações a serem encaminhadas ao plenário; o acompanhamento de mudanças na legislação de recursos hídricos; o monitoramento da implementação da cobrança pelo uso da água; e a revisão do regimento interno do comitê. A agenda reflete a necessidade de fortalecer os instrumentos de gestão e garantir maior efetividade nas decisões do comitê.
Sobre a CTIL
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do CBH Paranapanema tem como principal função analisar, sob os aspectos jurídico e legislativo, as propostas de deliberação elaboradas por outras câmaras técnicas, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente antes de serem submetidas ao plenário. Além disso, a CTIL acompanha mudanças nas normas de recursos hídricos, contribui para o aperfeiçoamento institucional do Comitê. Dessa forma, atua como um suporte técnico-jurídico estratégico, promovendo segurança, coerência e eficiência nas decisões do comitê.
