Na manhã desta quinta-feira, 09 de abril, ocorreu de forma virtual a 25ª Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), com o foco nos trabalhos para a implementação da cobrança pelo uso da água.
A primeira reunião plenária de 2026, contou com a participação de seus membros e convidados, reunindo cerca de 75 pessoas na sala virtual. Nesta reunião, os membros puderam entender a alteração do plano de trabalho para o ano de 2026. Motivado por ajustes orçamentários, o cronograma precisou ser ajustado a fim de priorizar o andamento dos trabalhos elementares ao funcionamento do Comitê do Rio Paranapanema, suspendendo alguns eventos ou adaptando o formato de participação para o virtual.
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O destaque foi a apresentação do andamento e da agenda prevista para as tratativas sobre a cobrança pelo uso da água. O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Cobrança, Carlos Eduardo Secchi Camargo, apresentou um histórico a respeito do diálogo até o momento, o estudo contratado para apoiar a implementação do instrumento de gestão, e as recomendações do Grupo para avançar nos trabalhos.
O Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SAS) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Humberto Gonçalves, reforçou a importância do andamento do diálogo, visando cumprir o prazo de aprovação da cobrança ainda em 2026, conforme definido no Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema.
A 2ª Vice-Presidente do CBH Paranapanema, Carla Beck, foi a porta voz de um relatório desenvolvido pelo setor dos usuários de água que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Esse documento reafirmou a importância da cobrança pelo uso da água como instrumento na gestão hídrica, mas destacou que sua implementação exige diálogo mais amplo e transparente, além de reforçar a necessidade de uma proposta equilibrada entre os diferentes setores que atuam na bacia, como a agricultura de irrigação, as indústrias e empresas de saneamento básico.
Por fim, houve a aprovação da deliberação ad referendum 094/2026 que altera a deliberação 084/2024, que instituiu do GT Cobrança no comitê. A nova deliberação estabelece que a vaga destinada a Diretoria na composição do GT Cobrança poderá ser ocupara também por um membro indicado pela Diretoria, desde que justificada pela experiência na temática da cobrança pelo uso de recursos hídricos. Além disso, a deliberação também possibilitou preencher vagas ociosas por meio de indicação do representante dos usuários membro da Diretoria.
Para consultar a deliberação 094/2026, clique aqui
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o Pirh Paranapanema
O Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema, também conhecido como Plano de Bacia, é um instrumento de planejamento da gestão das águas em uma bacia hidrográfica. De forma geral, o Pirh reúne um diagnóstico da situação da bacia, identifica os principais desafios e define programas, metas e ações prioritárias para melhorar a quantidade e a qualidade da água. Também orienta a aplicação de recursos financeiros, como aqueles provenientes da cobrança pelo uso da água.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema.Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
