INSCRIÇÕES PARA PROCESSO ELEITORAL 2025/2029 DO COMITÊ DO RIO PARANAPANEMA ESTÃO ABERTAS

Período de inscrição para compor o plenário vai até 30 de junho e atuação na Bacia Hidrográfica é necessária

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) tornou público hoje, dia 1º de abril de 2025, o edital que rege o Processo Eleitoral para a composição da gestão que irá compor o Comitê entre dezembro 2025 e dezembro de 2029. Os interessados terão até o dia 30 de junho para se inscrever.

A cada quatro anos, entidade e instituições têm a oportunidade de fazer parte da gestão dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, por meio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). São 50 vagas, distribuídas entre os setores Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Entidades Civis (Comunidades Indígenas, ONGs, Instituições de Ensino Superior e associações de setores) e Usuários de Água (pessoas físicas ou jurídicas dos setores do abastecimento público, agropecuária, hidroeletricidade, navegação, turismo, pesca, associações entre outros).

É importante ressaltar que para cada segmento é estabelecida uma quantidade de vagas, a documentação necessária para se inscrever e uma forma de definição de seus representantes. Após o período de inscrição, todos que forem habilitados (apresentaram a documentação correta e se encaixam nas regras de participação) serão convocados para as Plenárias Setoriais. Nestas reuniões são definidos os representantes do segmento a ocuparem as vagas.

Clique aqui! para acessar o edital do Processo Eleitoral:

INSCRIÇÕES

Poder Público Municipal
As Prefeituras Municipais podem participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema! Para participar é necessário que o território municipal esteja integralmente ou parcialmente inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
São 6 (seis) vagas; sendo 3 (três) do Paraná e 3 (três) de São Paulo.

Para participar!
A inscrição dos Municípios no processo eleitoral será realizada mediante a inscrição e protocolo virtual dos seguintes documentos:

• Formulário de inscrição devidamente preenchido (LINK AQUI); e
• Atestado de Efetivo Exercício do Prefeito Municipal, emitido pela Câmara Municipal.

Usuários de Recursos Hídricos
Os Usuários de Recursos Hídricos podem participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema! Para participar é necessário ter atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

São 20 (vinte) vagas, considerando a representação dos seguintes setores:

• Abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, com 5 (cinco) vagas, sendo 3 (três) do Paraná e 2 (duas) de São Paulo.
• Indústria, captação e diluição de efluentes industriais, com 6 (seis) vagas, sendo 3 (três) do Paraná e 3 (três) de São Paulo.
• Irrigação e uso agropecuário, com 5 (cinco) vagas, sendo 2 (duas) do Paraná e 3 (três) de São Paulo.
• Hidroeletricidade, com 2 (duas) vagas, sendo 1 (um) do Paraná e 1 (um) de São Paulo.
• Hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, com 2 (duas) vagas, sendo 1 (um) do Paraná e 1 (um) de São Paulo

Requisitos!

São considerados representantes de usuários de recursos hídricos as entidades e instituições representativas, as associações regionais, locais ou setoriais, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos que desenvolvam as seguintes atividades na UGRH Paranapanema:

• Abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, compreendendo os usuários com captação ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
• Indústria, captação e diluição de efluentes industriais, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
• Irrigação e uso agropecuário, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e associações representativas desses usuários;
• Hidroeletricidade, que respondam pela geração de energia produzida pelo aproveitamento do potencial hidráulico da UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
• Hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, compreendendo os usuários na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários.

Para participar!
A inscrição dos usuários de água no processo eleitoral será realizada mediante a inscrição e protocolo virtual dos seguintes documentos:

• Formulário de inscrição devidamente preenchido (LINK AQUI);
• Inscrição ativa no CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);
• Cópia da outorga de direito de uso dos recursos hídricos vigente, ou sua dispensa emitida pelo órgão competente, na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema; e
• Ofício ou carta de ciência de inscrição e indicação de representante para participação da Plenária Setorial e, em caso de pleito, representante da entidade para compor o plenário.

Para o setor de hidroeletricidade, a outorga de direito de uso pode ser substituída pelo ato de autorização ou de concessão para exploração do potencial hidráulico na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Já para entidades, instituições representativas e associações regionais, locais e setoriais, a outorga de direito de uso pode ser substituída por relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

Entidades Civis
As Entidades Civis podem participar do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema! Para participar é necessário ter atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.

São 11 (onze) vagas, sendo 5 (cinco) para entidades localizadas no Paraná e 6 (seis) em São Paulo, considerando as seguintes entidades:

• Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, com 7 (sete) vagas, sendo 3 (três) do Paraná e 4 (quatro) de São Paulo.
• Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos, com 4 (quatro) vagas, sendo 2 (duas) do Paraná e 2 (duas) de São Paulo.

Requisitos!

As entidades civis de recursos hídricos devem ter no mínimo 01 (um) ano de registro em cartório; além de ter em suas finalidades:
a) organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos: planejamento, gestão, pesquisa, conservação e preservação dos recursos hídricos por meio da educação, informação e formação educacional ou profissional; b) organizações não governamentais: objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos.

Para participar!

A inscrição das entidades civis de recursos hídricos no processo eleitoral será realizada mediante a inscrição e protocolo virtual dos seguintes documentos:

• Formulário de inscrição devidamente preenchido (LINK AQUI);
• Inscrição ativa no CNPJ com pelo menos 01 ano de existência;
• Cópia do estatuto ou instrumento de constituição da instituição devidamente registrado em cartório;
• Cópia da ata registrada da última eleição e posse da Diretoria ou nomeação, quando for o caso;
• Relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais da UGRH Paranapanema, como forma de comprovação de sua atuação na área de atuação do CBH Paranapanema; e
• Ofício ou carta de ciência de inscrição e indicação de representante para participação da Plenária Setorial e, em caso de pleito, representante da entidade para compor o plenário.

CALENDÁRIO ELEITORAL