Documento será aprovado pelo Plenário no dia 28 de novembro, em Ponta Grossa/PR
A Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se encontrou nesta terça-feira, dia 22 de outubro, de forma online, para 8ª reunião que debateu e analisou as deliberações que vão ser apreciadas em plenário, entre elas o Plano e a Agenda Anual de Trabalho do CBH Paranapanema para 2025.
Vale ressaltar que o plenário vai se encontrar em novembro, precisamente no dia 28, em Ponta Grossa (PR), na 22ª reunião ordinária do CBH Paranapanema. Uma das Deliberações e a adesão do CBH Paranapanema ao Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas. “O objetivo é institucionalizar o monitoramento por meio dos indicadores de governança das águas nas instituições/organismos participantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Brasil”, explica a secretária do CBH Paranapanema, Suraya Modaelli.
Segundo ela, entre as metas específicas do Protocolo estão: a) Monitorar a governança das águas; b) Aplicar os indicadores de governança das águas; c) Construir uma cultura de monitoramento e avaliação da governança; d) Avaliar ciclicamente as políticas de governança e gestão das instituições; e) Avaliar os indicadores propostos procurando identificar se os mesmos respondem às necessidades do monitoramento da governança; f) Desenvolver um olhar crítico sobre a governança das águas; g) Subsidiar a construção de planos de ação, com base nos resultados da avaliação dos indicadores, para corrigir, melhorar e amplificar as capacidades institucionais e humanas para promover uma boa governança da água.
“A diretoria do CBH Paranapanema terá como atribuição acompanhar e conduzir as atividades referentes ao Protocolo do Monitoramento da Governança das Águas, como: aplicar os indicadores adotados; apresentar os resultados aferidos; e estabelecer propostas para melhorias na Governança das Águas”, complementou.
Já a Deliberação que aprova o Plano e a Agenda Anual de Trabalho do CBH Paranapanema para 2025, traz todas as atividades previstas para o ano, sendo que, além dos eventos já instituídos, ocorrerá o Processo Eleitoral para a composição do plenário para a Gestão 2025/2029.
Os dois documentos serão pautados na 22ª reunião ordinária do Comitê, que ocorrerá no dia 28 de novembro, em Ponta Grossa/PR. Vale lembrar que a CTIL tem como atribuição analisar os normativos que são pautados ao plenário para garantir que estão dentro da competência do Comitê e não ferem outros dispositivos em vigor.
