Na manhã desta sexta-feira, 07 de agosto, aconteceu de forma online mais um encontro do Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema). Dentre as pautas abordadas esteve a apresentação de possibilidades de arranjos institucionais para a operacionalização da cobrança e a apresentação de novas propostas de valores.
No que tange os arranjos institucionais para operacionalização da cobrança, foi levantada a estrutura mínima para uma entidade delegatária (ED) já que cabe à ED, entre outras atribuições, apoiar, acompanhar e gerenciar os recursos arrecadados, além de executar as ações e projetos previstos no Plano de Recursos Hídricos e aprovados pelo Comitê de Bacia. Dessa forma, ela atua como elo técnico e administrativo entre o comitê, os usuários e o poder público, contribuindo para que os recursos provenientes da cobrança sejam aplicados de acordo com as prioridades definidas para a bacia e com os princípios da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos. Para sua estruturação, ela pode utilizar até 7,5% do valor arrecado com a cobrança pelo uso da água.
Vale relembrar que uma entidade delegatária de funções de Agência de Água é uma instituição escolhida pelo comitê de bacia hidrográfica ou definida em chamamento público e formalmente reconhecida pelo órgão competente para exercer, mediante contrato de gestão, funções de apoio à implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
Ainda durante o encontro, os usuários de água também apresentaram sua nova proposta de valores, considerando uma mudança no Preço Público de captação da água e lançamento de efluentes na calha do rio Paranapanema, que resulta em um acréscimo de cerca de 1,5 milhão de reais ao inicialmente proposto.
Já os membros do segmento de entidades civis que compõem o GT Cobrança apresentaram duas propostas. A primeira considera o cenário de menor intensidade descrito no estudo da implementação da cobrança desenvolvido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que resulta em uma arrendação de cerca de R$ 22 milhões, utilizando a metodologia de disposição a pagar; e outra proposta baseada nos valores praticados pela Bacia Hidrográfica do Rio Grande, contudo, dentro da metodologia adotada pelo GT Cobrança em se ter três setores, e para isso adotando os maiores valores de cada agrupamento dos usuários, com uma estimativa de arrecadação de cerca de R$ 9 milhões.
Todas as propostas apresentadas neste encontro continuaram a ser analisadas na 11ª reunião do GT Cobrança que deve ocorrer no dia 12 de agosto em Marília-SP.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
