Na manhã desta segunda-feira (31), a Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se reuniu, de forma online, para dialogar sobre o relatório das atividades do Grupo de Trabalho da Cobrança (GT Cobrança) e os estudos e propostas relacionados à implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
A reunião teve início com a apresentação do Coordenador do GT Cobrança, Carlos Eduardo Secchi Camargo que expos os principais pontos dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo. Entre os assuntos abordados estiveram o embasamento legal da cobrança, o histórico das reuniões realizadas, a análise sobre o estudo técnico elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a metodologia simplificada proposta pelo GT.
Durante o encontro, o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), André Antônio Horta de Paula, também apresentou considerações sobre o estudo técnico desenvolvido pela Agência. Entre os aspectos destacados esteve a aplicação do modelo econômico de Disponibilidade a Pagar (DAP), utilizado para subsidiar a definição de valores para a cobrança pelo uso da água nos principais setores usuários da Bacia do Rio Paranapanema.
Um dos principais pontos do relatório apresentado à CTIG foi a consolidação das propostas de valores para a cobrança apresentadas pelos segmentos de Usuários de Águas de Entidades Civis. As propostas, que integram os entendimentos construídos ao longo dos trabalhos do GT Cobrança, podem ser conferidas em detalhes nesse link.
Ao fim da reunião, os membros da CTIG entenderam que o diálogo sobre o tema deverá ser retomado em um próximo encontro. A decisão busca proporcionar aos integrantes da Câmara Técnica um prazo maior para a análise e apreciação de toda a documentação relacionada ao processo de implementação da cobrança pelo uso da água.
A data da próxima reunião será divulgada oportunamente pelo CBH Paranapanema.
Sobre a CTIG
A Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG) é uma instância consultiva de assessoramento técnico ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), responsável por acompanhar, analisar e apoiar a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no território da bacia. Por meio de sua atuação técnica e articulada, a CTIG contribui para transformar as diretrizes e pactuações do Plano de Recursos Hídricos em ações monitoradas, avaliadas e apropriadas pelos diversos atores que compõem o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos.
O que é a cobrança pelo uso da água?
Prevista em lei, a cobrança pelo uso da água é um instrumento de gestão que visa reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. O montante arrecadado é reinvestido na própria bacia hidrográfica para garantir a preservação, recuperação e o uso sustentável dos recursos hídricos para a atual e futuras gerações.
Sobre o GT Cobrança
O GT Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema é um grupo técnico e temporário criado para apoiar a implementação da cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paranapanema. Instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG), o Grupo é formado por representantes do poder público, usuários de água e entidades civis, atuando de forma participativa e consultiva.
