Na manhã desta terça-feira, 12 de maio, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) promoveu de forma online e gratuita a capacitação “Água com valor, Futuro com segurança”, com o objetivo de qualificar o diálogo que ocorre no Comitê, sobre a cobrança pelo uso da água. O encontro foi marcado pela presença dos membros dos sete comitês que formam a Bacia do Paranapanema, usuários de água e interessados na temática, totalizando 169 participantes.
O foco principal da capacitação foi apresentar de forma dinâmica os fundamentos da cobrança, as atribuições do Comitê, as experiências de implementação em outras bacias hidrográficas e os desafios de implementação na calha do Rio Paranapanema.
O representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), André Antônio Horta comentou sobre os argumentos legais que embasam a cobrança pelo uso da água, especificados na Lei das Águas (Lei 9.433/97), que descreve os diversos instrumentos de gestão, entre eles a cobrança. Em sua fala ele explicou que a cobrança tem o objetivo que atribuir valor econômico aos recursos hídricos, na busca de promover o uso racional e evitar o desperdício.
Em complemento, a Secretária Adjunta do CBH Paranapanema, Priscilla Rocha, pontuou as atribuições do Comitê na implementação da cobrança. Nesse sentido, o Comitê tem a função de propor os mecanismos e valores a serem cobrados, assim como estabelecer as prioridades de aplicação dos recursos e aprovar os planos e programas de investimento na bacia hidrográfica, sempre deliberando de forma coletiva e participativa.
Para falar sobre as experiências de outros comitês no Brasil, foi convidada a Coordenadora Adjunta da Câmara Técnica de Integração do CBH Grande, Mylena Nascimento que contou como foi a construção coletiva da cobrança ao longo de um ano. Ela destacou que um dos pontos fundamentais da definição de metodologia e valores foi o equilíbrio de contribuição que cada setor de usuários teria no montante arrecadado, o que resultou em um valor específico para o setor agropecuário e condição de metologia especial ao setor de abastecimento urbano, considerando suas particularidades e sua porcentagem de participação na arrecadação.
Já o Presidente do CBH Piraponema, Silvio Silvestre, focou na relevância da cobrança para o financiamento de ações na bacia. Ele pontuou a importância de equilibrar a estimativa de arrecadação para implementação das ações prevista no Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) e a realidade dos valores que podem ser cobrados no território. Nesse sentido, ele destaca também que a cobrança deve promover mudanças, como a revisão de outorga de alguns usuários que fazem uma reserva hídrica maior do que o volume real consumido, o que impacta diretamente a concessão de novas outorgas.
Para tratar da experiência prática da cobrança, a Secretária Executiva do CBH Pontal do Paranapanema, Mylenni Guerra, foi convidada a falar sobre as etapas de emissão e controle dos boletos de cobrança. Suas considerações foram muito importantes para entender que a implementação da cobrança é um processo e exige trabalho contínuo. Nesse sentido, ela explicou que o contato direto com os usuários é crucial, desde o momento da emissão dos primeiros boletos, para que todos tenham ciência da implementação desta cobrança, até a regularização de inadimplências que venham a ocorrer.
Por fim o Presidente do CBH Paranaíba, João Ricardo Raiser, destacou a importância do planejamento e da boa estruturação dos projetos a serem implementados na bacia. De acordo com ele, é preciso ter responsabilidade com os recursos, a fim de transformar as ações em investimentos que tragam melhorias a bacia hidrográfica, sempre considerando a integração entre a calha do rio e seus afluentes, para que as ações sejam coordenadas e efetivas, otimizando os recursos investidos.
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