Para outras bacias, a Resolução que estabeleceu as novas regras já começou a valer neste ano
Desde abril de 2024, o Brasil vive uma mudança importante na forma de acompanhar o uso da água em rios e reservatórios de domínio da União. A Resolução nº 188/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu a obrigatoriedade do automonitoramento para os usuários regularizados – em especial os grandes empreendimentos. Na prática, isso significa que parte dos consumidores de maior porte deve medir e informar, de forma sistemática e transparente, quanto de água está retirando da natureza.
A exigência começou em 2025 em algumas bacias hidrográficas, e em 2026, o automonitoramento por telemetria passará a ser obrigatório em todas as unidades da Região Hidrográfica do Paraná, uma das mais importantes do país, e que abriga a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
O que é o automonitoramento?
O automonitoramento é um sistema em que o próprio usuário declara, de forma periódica, seus volumes de captação de água. Os dados vão para a ANA e são utilizados para:
- verificar se as outorgas (autorizações de uso) estão sendo cumpridas;
- fiscalizar regras especiais de uso em situações de crise hídrica;
- calcular a cobrança pelo uso da água.
Uma das principais inovações trazidas pela resolução foi a Declaração de Uso de Recursos Hídricos (DURH) Diária por telemetria. Trata-se de um sistema online e automatizado em que os maiores usuários de água precisam transmitir, em tempo real, suas informações de retirada. Embora represente apenas 3,5% do total de usuários, esse grupo concentra cerca de 60% de toda a água captada em corpos hídricos da União. Por isso, a medida tem impacto significativo na gestão e na fiscalização.
O automonitoramento representa um avanço na modernização da fiscalização e na transparência do uso da água. Segundo a diretora-presidente da agência, Veronica Sánchez da Cruz Rios, a medida ajuda a garantir a segurança hídrica e a equilibrar a relação entre oferta e demanda. “Estamos falando de um instrumento essencial para melhorar a gestão e dar mais previsibilidade ao uso dos recursos hídricos”, destacou em comunicado oficial.
Escassez hídrica
O Brasil tem enfrentado, com frequência cada vez maior, episódios de escassez hídrica em diferentes regiões. Como por exemplo, nesta semana, o estado de São Paulo declarou escassez hídrica em duas bacias (Cantareira e Alto Tietê) e suspendeu a emissão de novas outorgas de água. Esses períodos de baixa disponibilidade de água colocam em risco o abastecimento humano, a produção agrícola, a geração de energia e até a saúde dos ecossistemas. Nesse cenário, o automonitoramento do uso da água surge como um instrumento essencial para prevenir crises e apoiar a gestão mais eficiente dos recursos hídricos.
Como o automonitoramento ajuda em períodos de escassez?
- Detecção rápida de excessos – ao saber quanto cada usuário retira, é possível identificar usos acima do autorizado e agir de imediato, evitando o agravamento da escassez.
- Tomada de decisão baseada em dados – informações atualizadas permitem definir regras especiais de uso, restrições temporárias e prioridades de forma mais justa e transparente.
- Previsão e planejamento – o histórico de declarações ajuda a identificar tendências de consumo, apoiar cenários de simulação e antecipar medidas preventivas.
- Transparência para a sociedade – ao disponibilizar os dados, a gestão hídrica ganha credibilidade, mostrando quem usa, quanto usa e se está em conformidade com a outorga.
Embora o automonitoramento, por si só, não elimine a escassez hídrica — que também depende do regime de chuvas e da variabilidade climática —, ele permite reduzir impactos e até evitar situações críticas. Ao contar com informações confiáveis e em tempo real, a gestão da água deixa de ser reativa, baseada apenas em emergências, e passa a ser preventiva, planejada e participativa.
Mais informações
Para facilitar a adaptação, a ANA disponibilizou guias, cartilhas, vídeos e mapas interativos no portal do automonitoramento (https://automonitoramento.ana.gov.br), além de um curso gratuito na plataforma AVA-ANA.
