As Câmaras Técnicas de Integração (CTIPA) e de Instrumentos de Gestão (CTIG) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) estão trabalhando de forma conjunta na revisão do Plano Integrado de Recursos Hídricos do Paranapanema (Pirh Paranapanema). O objetivo principal é analisar o Plano de Ações, com vistas a adequá-lo à atual realidade do Comitê e da Bacia Hidrográfica para, assim, definir as ações que serão implementadas no segundo ciclo, que compreende a execução do Pirh nos anos entre 2022 e 2026.
A previsão trazida pelo Pirh Paranapanema é a implementação de 98 ações, nas quais o Comitê tem determinados papeis (execução: ações de responsabilidade do Comitê; controle: ações de responsabilidade de terceiros, mas que dependem de alguma atividade prévia do Comitê; influência: ações de responsabilidades de terceiros, que o Comitê pode influenciar a sua execução; e acompanhamento: ações que o Comitê não tem nenhuma responsabilidade).
Durante a 2ª Reunião Conjunta das instâncias, realizada na manhã de hoje (14), foi definida a metodologia de priorização das ações. Inicialmente foram estabelecidos critérios para a priorização: as ações devem contemplar a segurança hídrica, visando, inclusive mitigar a crise hídrica vivida na Bacia Hidrográfica; fortalecer o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos; ter um projeto indutor principal; e considerar o papel do Comitê na execução da ação.
Seguindo estes critérios, três temáticas, que estão na agenda de trabalho do CBH Paranapanema, foram adotadas para priorização: a crise hídrica, os instrumentos de gestão, focando no diálogo sobre a Cobrança Pelo Uso da Água e na implementação do Plano de Bacia; e Revitalização de Bacia por meio do Pagamento Por Serviços Ambientais – ação já em andamento no Paranapanema.
Somadas a essas ações, as atividades contínuas, previstas no 1º ciclo de implementação, também fazem parte da lista das 32 ações priorizadas inicialmente. As Câmaras voltam a se reunir no próximo dia 28 de maio para, por tema, analisar as ações já previstas para fazerem os ajustes e possíveis acréscimos necessários.
Sobre o Pirh Paranapanema
O Pirh Paranapanema foi construído de forma participativa e contou com o apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); dos órgãos gestores estaduais, Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e Instituto Água e Terra do Paraná (IAT); e dos seis Comitês de Bacias Hidrográficas Afluentes.
O Plano contém 12 programas e 37 subprogramas, que se consolida em 123 ações. Assim como na construção do Pirh, o CBH Paranapanema desenvolveu uma metodologia participativa para a sua implementação, envolvendo as Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho atuantes no Comitê. Dentre as ações previstas para execução em curto prazo, 24 ações relacionadas à gestão dos recursos hídricos e 21 de articulação e planejamento setorial foram priorizadas e minuciosamente detalhadas para a sua execução ou fomento.
Sobre a revisão do Pirh Paranapanema
Neste ano, o Pirh completará cinco anos, e, conforme previsão, é o momento de fazer uma avaliação das ações priorizadas para implementação no 1º ciclo do Plano, assim como adequar o documento, de acordo com as novas demandas e realidade da Bacia Hidrográfica.
A revisão, que terá duração de um ano, com previsão de conclusão em novembro de 2021, terá sete etapas: Definição de estratégias, na qual será elaborado o Plano de Trabalho; Avaliação do 1º ciclo, que resultará em uma nota técnica de avaliação; Coletânea de novos aportes nas bases de dados para gestão, com o objetivo de analisar os estudos concluídos e os resultados para a Bacia, assim como seus possíveis desdobramentos; Balanço hídrico, quando os dados do Plano, a partir das novas informações, serão atualizados; 2º ciclo do PIRH Paranapanema, etapa de adequação das ações, e priorização para a nova etapa do Plano; Manual Operativo, em que se tem as ações priorizadas detalhadas para a sua execução; e Revisão do PIRH Paranapanema, que se trata da aprovação do documento final.
A ideia não é construir um novo documento, e sim fechar o 1º ciclo, fazendo as atualizações necessárias para que o plano se mantenha atualizado, de forma que atenda às novas demandas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
