PLENÁRIO CBH PARANAPANEMA 2021/2025 TEM COMPOSIÇÃO DEFINIDA
Nos dias 24, 25 e 26 de agosto, foram realizadas as Plenárias Setoriais (Poder Público Municipal, Entidades Civis e Usuários de Água, respectivamente) para eleger os habilitados no Processo Eleitoral para compor o Plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. Abaixo, confira a composição definida:
PODER PÚBLICO MUNICIPAL | |||
UGRH | ELEITOS | ||
VAGA 1 | TITULAR | ALTO PARANAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITUBA |
SUPLENTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA | ||
VAGA 2 | TITULAR | MÉDIO PARANAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO |
SUPELENTE | PREFEITURA MUNICIAL DE IBIRAREMA | ||
VAGA 3 | TITULAR | PONTAL DO PARANAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE |
SUPLENTE | PREFEITURA MUNICIAL DE TEODORO SAMPAIO | ||
VAGA 4 | TITULAR | TIBAGI | PREFEITURA MUNICIPAL DE APUCARANA |
SUPLENTE | PREFEITURA MUNICIAL DE CAMBÉ | ||
VAGA 5 | TITULAR | NORTE PIONEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANEJA |
SUPLENTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOPÓLIS | ||
VAGA 6 | TITULAR | PIRAPONEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO SUL |
SUPLENTE | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA APA FEDERAL DO NOROESTE DO PARANÁ |
ENTIDADES CIVIS | |||
SETOR | ELEITOS | ||
VAGA 1 | TITULAR | ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS E DE ENSINO | ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS DE ITAPEVA |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA SABESP | ||
VAGA 2 | TITULAR | UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO – CAMPUS EXPERIMENTAL DE OURINHOS | |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | ||
VAGA 3 | TITULAR | FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS | |
SUPLENTE | UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS | ||
VAGA 4 | TITULAR | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL – SEÇÃO SÃO PAULO | |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS | ||
VAGA 5 | TITULAR | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ | |
SUPLENTE | CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ | ||
VAGA 6 | TITULAR | UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ | |
SUPLENTE | FACULDADE CRISTO REI | ||
VAGA 7 | TITULAR | UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ | |
SUPLENTE | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA | ||
VAGA 8 | TITULAR | ONG | ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO FLORESTAL DO PONTAL DO PARANAPANEMA |
SUPLENTE | INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL | ||
VAGA 9 | TITULAR | ASSOCIAÇÃO RIO PARDO VIDO | |
SUPLENTE | ONG – A SALVAÇÃO DE UM RIO | ||
VAGA 10 | TITULAR | ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SUBSEÇÃO DE LONDRINA | |
SUPLENTE | ONG OLHOS DÁGUA | ||
VAGA 11 | TITULAR | ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO NORTE PIONEIRO DO PARANÁ | |
SUPLENTE | AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORTE DO PARANÁ |
USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS | |||
SETOR | ELEITOS | ||
VAGA 1 | TITULAR | ABASTECIMENTO PÚBLICO | COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO |
SUPLENTE | COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | ||
VAGA 2 | TITULAR | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE PALMITAL/SP | |
SUPLENTE | SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS/SP | ||
VAGA 3 | TITULAR | SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO IBIPORÃ/PR | |
SUPLENTE | SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO IBIPORÃPR | ||
VAGA 4 | TITULAR | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ | |
SUPLENTE | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ | ||
VAGA 5 | TITULAR | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES/PR | |
SUPLENTE | SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BANDEIRANTES/PR | ||
VAGA 6 | TITULAR | INDÚSTRIA | FEDERAÇÃO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, AÇÚCAR, SIMILARES E CONEXOS | ||
VAGA 7 | TITULAR | UNIÃO DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
SUPLENTE | SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO | ||
VAGA 8 | TITULAR | CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MARÍLIA E CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DE MARÍLIA/SP | |
SUPLENTE | CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MARÍLIA E CENTRO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP | ||
VAGA 9 | TITULAR | COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO/PR | |
SUPLENTE | COMPANHIA AGRÍCOLA USINA JACAREZINHO/PR | ||
VAGA 10 | TITULAR | USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA | |
SUPLENTE | USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA | ||
VAGA 11 | TITULAR | KLABIN S.A. | |
SUPLENTE | KLABIN S.A. | ||
VAGA 12 | TITULAR | IRRIGAÇÃO | ASSOCIAÇÃO DO SUDOESTE PAULISTA DE IRRIGANTES E PLANTIO NA PALHA |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO DO SUDOESTE PAULISTA DE IRRIGANTES E PLANTIO NA PALHA | ||
VAGA 13 | TITULAR | SINDICATO RURAL DE PALMITAL | |
SUPLENTE | SINDICATO RURAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP | ||
VAGA 14 | TITULAR | FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DE SÃO PAULO | |
SUPLENTE | SINDICATO RURAL DE SANTO ANASTÁCIO/SP | ||
VAGA 15 | TITULAR | SINDICATO RURAL DE CAMBARÁ/PR | |
SUPLENTE | SINDICATO RURAL DE JACAREZINHO/PR | ||
VAGA 16 | TITULAR | FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO PARANÁ | |
SUPLENTE | SINDICATO RURAL DE MARINGÁ/PR | ||
VAGA 17 | TITULAR | USOS NÃO CONSULTIVOS | COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO ALTO E MÉDIO PARANAPANEMA |
SUPLENTE | COOPERATIVA DOS PISCICULTORES DO ALTO E MÉDIO PARANAPANEMA | ||
VAGA 18 | TITULAR | NELCINDO LAZZAROTTO | |
SUPLENTE | – | ||
VAGA 19 | TITULAR | HIDROELETRICIDADE | RIO PARANAPANEMA ENERGIA S.A |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COMPANHIAS DE ENERGIA ELÉTRICA | ||
VAGA 20 | TITULAR | COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO | |
SUPLENTE | ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS E CENTRAL DE GERAÇÃO HIDRELÉTRICA |
Para acessar a composição, clique aqui!
Para acessar as atas das Plenárias Setoriais, clique abaixo:
- Plenária Setorial Poder Público Municipal
- Plenária Setorial Entidades Civis
- Plenária Setorial Usuários de Água
LISTA DEFINITIVA DE HABILITADOS
A Comissão Eleitoral 2021/2025 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) CONSOLIDOU a LISTA DEFINITIVA das entidades e instituições habilitadas para o Processo Eleitoral que irá compor o plenário do Comitê na Gestão 2021/2025.
Lista Definitiva de Habilitados:
Área de Atuação
|
Poder Público Municipal |
Alto Paranapanema | Taquarituba |
Itapetininga | |
Médio Paranapanema | São Pedro do Turvo |
Tarumã | |
Ourinhos | |
Ibirarema | |
Palmital | |
Pontal do Paranapanema | Presidente Prudente |
Teodoro Sampaio | |
Tibagi | Apucarana |
Cambé | |
Piraponema | Alvorada do Sul |
Comafen | |
Norte Pioneiro | Sertaneja |
Carlópolis |
Segmento | Entidades Civis | Área de atuação |
Organizações Técnicas e de Ensino | Arespi | Alto Paranapanema |
Aesabesp | ||
Ufscar | ||
Fema | Médio Paranapanema | |
Unesp Ourinhos | ||
ABRHidro | ||
Unoeste | Pontal do Paranapanema | |
Abes | ||
UEL | Tibagi | |
UFTPR | ||
Faculdade Cristo Rei | Norte Pioneiro | |
Uenp | ||
Abas | Piraponema | |
UEM | ||
Unicesumar | ||
ONGs | Sintaema | Alto Paranapanema |
IDEAS | ||
Rio Pardo Vivo | Médio Paranapanema | |
Salvar | ||
CDVale | ||
CDPEMA | Pontal do Paranapanema | |
PontalFlora | ||
Adetunorp | Tibagi/ Piraponema | |
OAB Londrina | Tibagi | |
ATUNORPI | Norte Pioneiro | |
Olhos D’Água | Piraponema |
Segmento | Usuários de água | Área de Atuação |
Abastecimento Público | SAE Ourinhos | Médio Paranapanema |
SAAE Palmital | ||
SAAE Garça | ||
Samae Ibiporã | Tibagi | |
SAAE Bandeirantes | Norte Pioneiro | |
Sabesp | Estadual SP | |
Sanepar | Estadual PR | |
Indústria | Ciesp Marília | Médio Paranapanema |
Udop | Médio/ Pontal do Pararanapanema | |
Ciesp P. Prudente | Pontal do Paranapanema | |
Klabin | Tibagi | |
Usina Jacarezinho | Norte Pioneiro | |
Usina Santa Terezinha | Piraponema | |
Fiesp | Estadual SP | |
Sifaesp | ||
Única | ||
Irrigação | Asppip | Alto Paranapanema |
S.R. de Santa Cruz do Rio Pardo | Médio Paranapanema | |
S.R. de Palmital | ||
S.R. de Santo Anastácio | Pontal do Paranapanema | |
S.R. de Cambará | Norte Pioneiro | |
S.R. de Jacarezinho | ||
S.R. de Maringá | Piraponema | |
Faesp | Estadual SP | |
Faep | Estadual PR | |
Usos Não Consultivos | Coomapeixe | Médio Paranapanema |
Nelcindo Lazarotto | Tibagi/Norte Pioneiro | |
Hidroeletricidade | CBA Votorantim Energia | Médio Paranapanema |
CTG Brasil | Nacional | |
ABRAPCH | ||
ABCE |
As Plenárias Setoriais serão realizadas de forma virtual entre os dias 24 e 26 de agosto, conforme indicação por segmento abaixo. O convite para a participação será enviado por e-mail, ainda nesta semana.
SETOR | DATA | HORÁRIO |
Poder Público Municipal | 24/08/2021 (terça-feira) | 14h00 |
Entidades Civis | 25/08/2021 (quarta-feira) | 14h00 |
Usuários de Água | 26/08/2021 (quinta-feira) | 14h00 |
Vale destacar:
– Os representantes das Entidades Civis e dos Usuários de Água, são aqueles indicados no formulário de inscrição. Caso a sua participação seja inviabilizada, é preciso enviar uma procuração simples, assinada pelo responsável legal da instituição, com a nova indicação para o e-mail do Comitê (secretaria@paranapanema.org).
– O Poder Público Municipal só poderá ser representado pelo seu Prefeito Municipal.
– Cada habilitado poderá ocupar apenas uma vaga titular e a sua suplência, quando for o caso.
Para mais informações, clique aqui!
LISTA PRELIMINAR DE HABILITADOS
A Comissão Eleitoral 2021/2025 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) divulgou a lista das entidades e instituições habilitadas para o Processo Eleitoral que irá compor o plenário do Comitê na Gestão 2021/2025.
Entre o dia 02 e 06 de agosto, os inscritos, habilitados ou não, poderão entrar com recurso caso tenham alguma consideração a respeito do documento. A comissão divulgou, ainda, a retificação do Calendário Eleitoral. A previsão é que as plenárias setoriais já aconteçam na última semana de agosto.
Mais informações, clique aqui!
Lista de Habilitados:
Área de Atuação
|
Poder Público Municipal |
Alto Paranapanema | Taquarituba |
Itapetininga | |
Médio Paranapanema | São Pedro do Turvo |
Tarumã | |
Ourinhos | |
Ibirarema | |
Palmital | |
Pontal do Paranapanema | Presidente Prudente |
Teodoro Sampaio | |
Tibagi | Apucarana |
Cambé | |
Piraponema | Alvorada do Sul |
Comafen | |
Norte Pioneiro | Sertaneja |
Carlópolis |
Segmento | Entidades Civis | Área de atuação |
Organizações Técnicas e de Ensino | Arespi | Alto Paranapanema |
Aesabesp | ||
Ufscar | ||
Fema | Médio Paranapanema | |
Unesp Ourinhos | ||
ABRHidro | ||
Unoeste | Pontal do Paranapanema | |
Abes | ||
UEL | Tibagi | |
UFTPR | ||
Faculdade Cristo Rei | Norte Pioneiro | |
Uenp | ||
Abas | Piraponema | |
UEM | ||
Unicesumar | ||
ONGs | Sintaema | Alto Paranapanema |
IDEAS | ||
Rio Pardo Vivo | Médio Paranapanema | |
Salvar | ||
CDVale | ||
CDPEMA | Pontal do Paranapanema | |
PontalFlora | ||
Adetunorp | Tibagi/ Piraponema | |
OAB Londrina | Tibagi | |
ATUNORPI | Norte Pioneiro | |
Olhos D’Água | Piraponema |
Segmento | Usuários de água | Área de Atuação |
Abastecimento Público | SAE Ourinhos | Médio Paranapanema |
SAAE Palmital | ||
SAAE Garça | ||
Samae Ibiporã | Tibagi | |
SAAE Bandeirantes | Norte Pioneiro | |
Sabesp | Estadual SP | |
Sanepar | Estadual PR | |
Indústria | Ciesp Marília | Médio Paranapanema |
Udop | Médio/ Pontal do Pararanapanema | |
Ciesp P. Prudente | Pontal do Paranapanema | |
Klabin | Tibagi | |
Usina Jacarezinho | Norte Pioneiro | |
Usina Santa Terezinha | Piraponema | |
Fiesp | Estadual SP | |
Sifaesp | ||
Única | ||
Irrigação | Asppip | Alto Paranapanema |
S.R. de Santa Cruz do Rio Pardo | Médio Paranapanema | |
S.R. de Palmital | ||
S.R. de Santo Anastácio | Pontal do Paranapanema | |
S.R. de Cambará | Norte Pioneiro | |
S.R. de Jacarezinho | ||
S.R. de Maringá | Piraponema | |
Faesp | Estadual SP | |
Faep | Estadual PR | |
Usos Não Consultivos | Coomapeixe | Médio Paranapanema |
Nelcindo Lazarotto | Tibagi/Norte Pioneiro | |
Hidroeletricidade | CBA Votorantim Energia | Médio Paranapanema |
CTG Brasil | Nacional | |
ABRAPCH | ||
ABCE |
Calendário Eleitoral retificado
AÇÃO | DATA |
Mobilização para o Processo Eleitoral | 01/03/2021 a 30/06/2021 |
Inscrições no Processo Eleitoral | 01/03/2021 a 01/07/2021 |
Período de Análise das Inscrições | 02/07/2021 a 30/07/2021 |
Divulgação da relação preliminar dos habilitados | 02/08/2021 |
Período para apresentação de recurso à inabilitação | 02/08/2021 a 06/08/2021 |
Período para análise dos recursos à inabilitação | 09/08/2021 a 10/08/2021 |
Publicação da lista definitiva dos habilitados | 11/08/2021 |
Plenárias Setoriais | 24/08/2021 a 26/08/2021 |
Divulgação das entidades eleitas para compor o plenário | 27/08/2021 |
Período para indicação do representante | 27/08/2021 a 30/09/2021 |
Posse dos membros do Comitê e da Diretoria | 30/11/2021 |
O Que é o CBH Paranapanema
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) é um órgão colegiado, de caráter deliberativo. Entre as competências do CBH Paranapanema na gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, está a implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos.
O CBH Paranapanema é formado pelos representantes dos segmentos do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Usuários de Recursos Hídricos, Entidades Civis e Comunidades Indígenas. O plenário do Comitê é composto por 50 membros titulares e 50 membros suplentes, divididos da seguinte forma:
- Poder Público Federal: duas vagas, sendo os membros indicados pelo Ministério responsável pela gestão dos recursos hídricos do País;
- Poder Público Estadual: dez vagas, cinco para o estado do Paraná e cinco para o estado de São Paulo, sendo os membros indicados pelo Governador;
- Poder Público Municipal: seis vagas, três para o estado do Paraná e três para o estado de São Paulo. O município deverá fazer parte da UGRH Paranapanema e se interessado deverá participar do Processo Eleitoral.
- Usuários de recursos hídricos: vinte vagas, dez para o estado do Paraná e dez para o estado de São Paulo. O usuário interessado deverá ter atuação na UGRH Paranapanema.
- Entidades civis de recursos hídricos: onze vagas, sendo cinco com atuação no Estado do Paraná e seis no Estado de São Paulo. A entidade deverá comprovar atuação na UGRH Paranapanema.
- Comunidades indígenas: uma vaga, para o estado do Paraná, contudo com a suplência do estado de São Paulo. Os Conselhos Indígenas farão as devidas indicações de seus representantes.
Como fazer parte do CBH Paranapanema?
Para ser membro do Comitê é preciso se inscrever no Processo Eleitoral que acontece a cada quatro anos, com edital específico que define as regras e procedimentos para participação. O CBH Paranapanema possui um Regimento Interno, que dispõe sobre a estrutura organizacional da entidade, define competências, estabelece prazos, normas e procedimentos para o seu funcionamento.
O Edital para o Processo Eleitoral já está aberto! Clique aqui e acesse!
Quem pode fazer parte do CBH Paranapanema?
- Entidades Civis
São 11 (onze) vagas, sendo 5 (cinco) para entidades localizadas no Estado do Paraná e 6 (seis) no Estado de São Paulo, considerando as seguintes entidades:
- organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, com 7 (sete) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 4 (quatro) do Estado de São Paulo.
- organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos, com 4 (quatro) representantes, sendo 2 (dois) do Estado do Paraná e 2 (dois) do Estado de São Paulo.
Requisitos!
As entidades civis de recursos hídricos somente serão habilitadas desde que contenha em seus estatutos cláusula explícita que detenha por finalidade a representação do setor, além de ter no mínimo um (01) ano de registro em cartório, compreendendo ainda a defesa dos respectivos direitos e legítimos interesses, devendo desenvolver suas respectivas atividades, conforme especificado a seguir:
- organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos: compreendendo entidades que detenham entre suas finalidades o planejamento, gestão, pesquisa, conservação e preservação dos recursos hídricos por meio da educação, informação e formação educacional ou profissional; e que tenham atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
- organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, relacionados à área de recursos hídricos; e que tenham atuação na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Como participar?
A inscrição das entidades civis de recursos hídricos no processo eleitoral será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- formulário de inscrição devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, Anexo II;
- cópia do estatuto ou instrumento de constituição da instituição devidamente registrado em cartório;
- cópia da ata registrada da última eleição e posse da Diretoria ou nomeação, quando for o caso;
- inscrição ativa no CNPJ;
- relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais da UGRH Paranapanema, como forma de comprovação de sua atuação na área de atuação do CBH Paranapanema.
- Usuários de Recursos Hídricos
São 20 (vinte) vagas, garantida a participação de pelo menos um representante por Comitê de Bacias Hidrográficas de rios afluentes ao Rio Paranapanema e considerando a representação dos seguintes setores:
- abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, com 5 (cinco) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 2 (dois) do Estado de São Paulo.
- indústria, captação e diluição de efluentes industriais, com 6 (seis) representantes, sendo 3 (três) do Estado do Paraná e 3 (três) do Estado de São Paulo.
- irrigação e uso agropecuário, com 5 (cinco) representantes, sendo 2 (dois) do Estado do Paraná e 3 (três) do Estado de São Paulo.
- hidroeletricidade, com 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) do Estado do Paraná e 1 (um) do Estado de São Paulo.
- hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, com 2 (dois) representantes, sendo 1 (um) do Estado do Paraná e 1 (um) do Estado de São Paulo.
Requisitos!
São considerados representantes de usuários de recursos hídricos as entidades e instituições representativas, as associações regionais, locais ou setoriais, as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos que desenvolvam as seguintes atividades na UGRH Paranapanema:
- abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos, compreendendo os usuários com captação ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
- indústria, captação e diluição de efluentes industriais, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
- irrigação e uso agropecuário, compreendendo os usuários com captação de água ou lançamento na UGRH Paranapanema e as entidades e associações representativas desses usuários;
- hidroeletricidade, que respondam pela geração de energia produzida pelo aproveitamento do potencial hidráulico da UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários;
- hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos, compreendendo os usuários na UGRH Paranapanema e as entidades e instituições representativas desses usuários.
Como participar?
A inscrição dos usuários de recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos ou, das entidades e instituições representativas ou das associações regionais, locais e setoriais, no processo eleitoral será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
- formulário de inscrição devidamente preenchido, conforme o modelo apresentado neste Edital;
- inscrição ativa no CNPJ (pessoa jurídica) ou CPF (pessoa física);
- os usuários de recursos hídricos, pessoas físicas ou jurídicas passíveis de outorga de direito de uso de recursos hídricos, deverão apresentar cópia da outorga de direito de uso dos recursos hídricos vigente, ou sua dispensa emitida pelo órgão competente;
- as entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais deverão comprovar atuação na UGRH Paranapanema por meio de relatório de desenvolvimento de atividades relacionadas às questões hídricas ou ambientais na UGRH Paranapanema.
Observações: Para o setor de hidroeletricidade, a outorga de direito de uso pode ser substituída pelo ato de autorização ou de concessão para exploração do potencial hidráulico. As entidades e instituições representativas e as associações regionais, locais e setoriais, estão dispensadas da apresentação de cópia de outorga.
- Poder Público Municipal
São 6 (seis) vagas, sendo: 3 (três) para o estado do Paraná e 3 (três) para o estado de São Paulo.
Requisitos!
O Município deve estar inserido parcialmente ou integralmente na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.
Como participar?
O Município terá de apresentar um ofício firmado pelo Prefeito Municipal, manifestando interesse em participar do processo, junto ao Atestado de Efetivo Exercício do Prefeito Municipal, emitido pela Câmara Municipal, devendo estes serem entregues e protocolados nos locais de inscrição.
- Poder Público Estadual e comunidades indígenas
São 10 (dez) vagas, sendo: 5 (cinco) para o estado do Paraná e 5 (cinco) para o estado de São Paulo.
Como participar?
O Estado deverá se articular e indicar seus representantes, por meio da Secretaria Estadual que faz a gestão dos recursos hídricos.
- União
São duas (duas) vagas, sendo: 1 (uma) indicada pelo Ministério responsável pela Gestão de Recursos Hídricos e 1 (uma) da FUNAI.
Calendário eleitoral
AÇÃO | PREVISÃO |
Mobilização para o Processo Eleitoral | 01/03/2021 a 30/06/2021 |
Inscrições no Processo Eleitoral | 01/03/2021 a 01/07/2021 |
Período de Análise das Inscrições | 02/07/2021 a 02/08/2021 |
Divulgação da relação preliminar dos habilitados | 03/08/2021 |
Período para apresentação de recurso à inabilitação | 04/08/2021 a 13/08/2021 |
Período para análise dos recursos à inabilitação | 16/08/2021 a 25/08/2021 |
Publicação da lista definitiva dos habilitados | 26/08/2021 |
Plenárias Setoriais | 06/09/2021 a 06/10/2021 |
Divulgação das entidades eleitas para compor o plenário | 07/10/2021 |
Período para indicação do representante | 07/10/2021 a 17/10/2021 |
Posse dos membros do Comitê e da Diretoria | Até 03/12/2021 |
Outras informações
Para acessar ao edital, clique aqui!
Para acessar o Termo de Retificação do Edital, que permite a inscrição por meio eletrônico, clique aqui!
Para o formulário e inscrição editável, clique aqui!
Mais informações
(14) 3316-9290
Endereços para envio de inscrição
ESTADO DO PARANÁ |
CBHT | Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tibagi
Rua Brasil, 1.115 – Centro Londrina/PR CEP 86010-917 Telefone: 43 43 3373-8745| comitetibagi@iat.pr.gov.br Horário: 08h30 às 12h00 e 13h00 às 17h30 |
CBHNP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Norte Pioneiro
Rua Santo Antônio, 239 – Rebouças Curitiba/PR CEP 80230-120 Telefone: 41 3213-4752| cbhnortepioneiro@iat.pr.gov.br Horário: 09h00 às 15h00 |
CBHPiraponema | Comitê da Bacia Hidrográfica do Piraponema
Av. Bento Munhoz Rocha Netto, 16 – Zona 7 Maringá/PR CEP 87030-010 Telefone: 44 3226-3665| baciapiraponema@iat.pr.gov.br Horário: 08h00 às 17h00 |
ESTADO DE SÃO PAULO |
CBH Paranapanema l Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema
Rua Silvio Marinho, 417 – Jardim Tangará Marília/SP CEP 17.516-020 Telefone: 14 3316-9290 ou 14 98188-2607 | secretaria@paranapanema.org Horário: 08h00 às 17h30 |
CBHALPA | Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Paranapanema
Av. São Sebastião, 125 Piraju/SP CEP 18800-000 Telefone 14 3351-2599 | cbhalpa@gmail.com Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00 |
CBHMP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema
Rua Benedito Mendes Faria, 40A Marília/SP CEP 17520-520 Telefone 14 3417-1017 | secretaria@cbhmp.org Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00 |
CBHPP | Comitê da Bacia Hidrográfica do Pontal do Paranapanema
Rua João Gonçalves Foz, 1736 Presidente Prudente/SPCEP 19060-050 Telefone 18 3221-4350 | contato.cbhpp@gmail.com Horário: 08h00 às 11h30 e 13h00 às 17h00 |