Prazo se encerrou na sexta-feira (18/07)
O Processo Eleitoral para definir os membros que irão compor a Gestão 2025/2029 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) iniciou hoje (21/07) sua 2ª etapa: a análise da documentação enviada pelos inscritos. O período de inscrição finalizou na sexta-feira (18/07), com 78 inscritos no total – destes, 16 concorrem as vagas destinadas ao Poder Público Municipal, 24 para Entidades Civis e 38 para Usuários de Água.
A documentação necessária para habilitar o candidato em cada segmento será conferida pela Comissão Eleitoral, que poderá solicitar complementação ou esclarecimentos. No dia 01 de agosto, a lista de habilitados será divulgada no site do Comitê. O resultado final será apresentado, após o período para recursos e contrarrazões.
São 50 vagas, distribuídas entre os setores Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Entidades Civis (Comunidades Indígenas, ONGs, Instituições de Ensino Superior e associações de setores) e Usuários de Água (pessoas físicas ou jurídicas dos setores do abastecimento público, agropecuária, hidroeletricidade, navegação, turismo, pesca, associações entre outros).
Sobre o CBH Paranapanema
Os comitês de bacias hidrográficas interestaduais foram instituídos com base na Lei Federal nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas. Os Comitês são colegiados de entidades, de caráter deliberativo e consultivo; responsáveis pela gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa. O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está localizada entre os estados Paraná e São Paulo, em um território de 105.921 km², abrangendo um total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.800.000.
