O período de inscrição para compor o plenário vai até 18 de julho
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) prorrogou para o dia 18 de julho o prazo para as entidades e instituições se inscreverem para o Processo Eleitoral que irá compor a Gestão 2025/2029 do CBH.
São 50 vagas, distribuídas entre os setores Poder Público (Federal, Estadual e Municipal), Entidades Civis (Comunidades Indígenas, ONGs, Instituições de Ensino Superior e associações de setores) e Usuários de Água (pessoas físicas ou jurídicas dos setores do abastecimento público, agropecuária, hidroeletricidade, navegação, turismo, pesca, associações entre outros).
É importante ressaltar que para cada segmento é estabelecida uma quantidade de vagas, a documentação necessária para se inscrever e uma forma de definição de seus representantes. Após o período de inscrição, todos que forem habilitados (apresentaram a documentação correta e se encaixam nas regras de participação) serão convocados para as Plenárias Setoriais. Nestas reuniões são definidos os representantes do segmento a ocuparem as vagas.
Acesse o edital do Processo Eleitoral e inscreva-se para fazer a diferença na gestão dos Recursos Hídricos 2025/2029 do Rio Paranapanema:
https://www.paranapanema.org/processo-eleitoral-2025-2029/
Sobre o CBH Paranapanema
Os comitês de bacias hidrográficas interestaduais foram instituídos com base na Lei Federal nº 9.433/97, também conhecida como Lei das Águas. Os Comitês são colegiados de entidades, de caráter deliberativo e consultivo; responsáveis pela gestão de recursos hídricos de forma descentralizada e participativa. O CBH Paranapanema foi instituído por Decreto presidencial em 2012 e é responsável pela gestão da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema. A Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema está localizada entre os estados Paraná e São Paulo, em um território de 105.921 km², abrangendo um total de 247 Municípios e população total estimada em mais de 4.800.000.
