Implementação do instrumento de gestão tem sido dialogado junto a GT Cobrança
As Câmaras Técnicas do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) se reuniram de forma conjunta na tarde de hoje (25), para a apresentação do resultado do estudo para dar base ao diálogo sobre a implementação da cobrança pelo uso da água. O estudo foi contratado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e todo o processo acompanhado pelo Grupo de Trabalho da Cobrança, instituído no âmbito da Câmara Técnica de Instrumentos de Gestão (CTIG).
Durante a reunião, os resultados foram conhecidos. O estudo, basicamente, fez uma caracterização dos usos e usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema; dimensionou os investimentos necessários para atendimento ao Plano Integrado de Recursos Hídricos; metrificou a disponibilidade de pagar de cada setor de usuários; e, com isso, fez a proposta de mecanismo para a cobrança e os valores.
Também foram pontuados pelo GT Cobrança as fragilidades encontradas, como a pouca participação na construção do documento. A partir dessa análise, o Grupo volta a se reunir para traçar as estratégias para dar continuidade no diálogo, propor melhorias ao estudo, desenvolver uma proposta de mecanismo e valores e pactuar junto aos setores usuários de água.
Sobre a cobrança pelo uso da água
A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), criada para incentivar o uso racional dos recursos hídricos e financiar a gestão das bacias hidrográficas. Ela não é um imposto, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. Os valores arrecadados são investidos em ações de preservação, monitoramento e melhoria da qualidade e quantidade da água na bacia. A definição das regras é feita com participação dos Comitês de Bacia, garantindo gestão participativa e descentralizada.
