O evento foi promovido pelo Comitê do Rio Paranapanema e reuniu 130 participantes, em Piraju/SP
A Capacitação Regulação e Gestão do Saneamento Básico, realizada no dia 25 de março, pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema), na cidade de Piraju/SP, trouxe como tema central o Novo Marco Legal do Saneamento e atraiu 130 participantes, representantes do Poder Público Municipal e agentes do setor do saneamento e interessados na temática.
Para falar sobre o assunto, o Comitê do Rio Paranapanema convidou o Coordenador de Governança das Entidades Regulatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Celio Bartole Pereira, que apresentou um panorama geral sobre a Regulação do Saneamento. Segundo ele, houve uma evolução da cobertura dos serviços de água e esgoto nos últimos 80 anos, mas como não foram suficientes, em 2020 foi instituída a Lei n° 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal.
A Lei atualizou a execução das políticas públicas de saneamento básico, e estabeleceu ações e metas que devem ser executadas até 2033. “Vale ressaltar que o Novo Marco Legal de Saneamento Básico tem entre seus objetivos a universalização dos serviços realizados pelos Poderes Público Federal, Estadual e Municipal”.
Para isso, de acordo com o Coordenador, estima-se entre R$ 550 e R$ 900 bilhões em investimentos. “No ritmo atual, as metas de universalização seriam alcançadas apenas em 2055”, destacou. Bartole também comentou sobre a integração das Políticas de Saneamento e de Recursos Hídricos já que ambas trazem a questão do saneamento, principalmente por meio de seus Planos.
Para dar sequência sobre a conexão destes Planos, trazendo como foco o Plano Integrado de Recursos Hídricos (Pirh) do Paranapanema, o Coordenador de apoio a Implementação de Planos de Recursos Hídricos da ANA, Márcio Araújo da Silva, pontuou as ações trazidas voltadas para o setor de saneamento. “O Saneamento tem uma agenda dentro do Pirh e mais, quando ele foi elaborado, em 2016, o setor possuía um programa, com cinco subprogramas e 14 ações. Contudo, o Plano é dinâmico, e hoje já foi atualizado e algumas ações concluídas ou reestruturadas”, comentou.
Para finalizar, Silva mostrou o panorama atual da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema em relação aos municípios com abastecimento e esgotamento ligados à rede. “Em 2023, 85,9% dos domicílios tinham acesso à rede geral de abastecimento de água. Em áreas urbanas, esse percentual era de 93,4%, enquanto nas rurais era de 32,3%”, finalizou.
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